PAGAMENTO DA TFPU COM DESCONTO DE 20% PARA COTA ÚNICA É PRORROGADO ATÉ 31 DE MAIO

A Secretaria Municipal de Receita de São José comunica que a data para pagamento da Taxa de Fiscalização, Posturas e Normas Urbanísticas (TFPU) em cota única com desconto de 20% foi prorrogada até o dia 31 de maio deste ano.
Outra forma de pagamento é o parcelamento. A Taxa poderá ser paga em três parcelas mensais e consecutivas com vencimentos em 31 de maio, 30 de junho e 30 de julho deste ano, de acordo com o art. 312, §2º do Código Tributário Municipal.
Instituída pela Lei Ordinária nº 2992/1996, a taxa passou a integrar a legislação tributária municipal. “A Taxa de Fiscalização tem como fato gerador a fiscalização ou a verificação do cumprimento das normas de posturas concernentes à ordem, aos costumes, à segurança, à poluição sonora e visual, à tranqüilidade pública, ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos, bem como das normas urbanísticas do município, conforme prevê o artigo 306, do Código Tributário Municipal”, explica a Lei Complementar Nº 021, de 20 de dezembro de 2005.
Os carnês estão sendo enviados pelo correio. Simultaneamente estão sendo encaminhados os carnês referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS Fixo) para profissionais autônomos e sociedades de profissionais, conforme disposto no art. 267 do Código Tributário Municipal.
Os contribuintes que não receberem o carnê da TFPU/ISS Fixo pelos Correios até o dia 21 de maio deverão procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no andar térreo da Prefeitura de São José, situado à Rua Domingos André Zanini, 300, Campinas, ou retirar a segunda via pela internet através do site www.pmsj.sc.gov.br. Desde segunda-feira (17), esse procedimento pode ser realizado também pelos contadores que deverão retirar os carnês das empresas cuja contabilidade está sob sua responsabilidade. O horário de expediente do Centro de Atendimento ao Cidadão é de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.

Colônia Santana é o bairro mais atingido com as chuvas

O Ciclone extratropical que atingiu a Grande Florianópolis na quarta-feira durante a noite deixou um rastro de destruição em todo território de São José. Diferentemente do que aconteceu na enchente que abateu o município em março, quando foram afetadas poucas comunidades, principalmente a Colônia Santana, o fenômeno desta vez atingiu o bairro como todo.

Homenagem ao dia das Mães

Vizita ao C.E.I Santa Ana e homenageio as Mães com rosas brancas.
Parabénizo as Mães e um beijos no coração de cada uma.

Inauguração do CRAS na Colônia Santana

Os moradores do Bairro Sertão do Maruim e Colônia Santana passaram a contar com um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na localidade. O Prefeito Djalma Berger , a Secretária Municipal de Assistência Social, Lurian Cordeiro Lula da Silva e o Secretário da Receita Moacir da SIlva inauguram o CRAS Colônia Santana, na Rua Engeoberto Koerich, s/n, ao lado da Escola Profissional do bairro.
O CRAS é um espaço de política de assistência social para oferta de serviços de proteção social básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. A principal finalidade dessa unidade é a prevenção de situações de vulnerabilidade social, o que compreende além da pobreza, a violência, violação de direitos, a falta de acesso a políticas públicas, incentivando o desenvolvimento de potencialidades, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e ampliação do acesso aos direitos da cidadania.
“O Centro de Referência de Assistência Social tem como objetivo o atendimento integral às famílias, o que inclui conhecer a comunidade, as famílias que lá residem e as suas condições de vida, busca atender as necessidades da população, identificar as famílias que possam ser beneficiária do Programa Bolsa Família e outros programas de transferência de renda”, explica a Secretária Municipal de Assistência Social, Lurian Cordeiro Lula da Silva.
A implantação do CRAS Colônia Santana, 2º Centro de Referência de Assistência Social do município, faz parte de uma parceria da Prefeitura de São José com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), mapeando localidades prioritárias (considerando os maiores índices de vulnerabilidade social) para receber os Centros de Referência. Com base nesse levantamento, a Secretaria Municipal de Assistência Social de São José prevê a implantação de outros três CRAS nas comunidades José Nitro, São Luiz e Forquilhas.
O CRAS Colônia Santana funcionará no espaço do antigo Centro de Saúde do Bairro, que foi reformado para atender as necessidades dos serviços a serem ofertados no local. O prédio conta com sala para atendimentos, sala de reuniões, almoxarifados, banheiros e recepção. Assistentes sociais e psicólogos atuarão no CRAS, que também contará com apoio de técnicos administrativos.
PRINCIPAIS SERVIÇOS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS NO CRAS COLÔNIA SANTANA
- atendimento e orientação às famílias quanto a benefícios e direitos;
- cadastro para o Programa Bolsa Família;
- encaminhamentos aos demais níveis de atendimento da assistência social e para outros setores como INSS e documentação;
- atividades de convivência: atividades físicas, oficinas de trabalhos manuais e informática;
- cursos profissionalizantes para jovens buscando a inserção no mercado de trabalho.
segundo o prefeito Djalma, o objetivo é fazer uma abrangência de 100% de assistencia social em todo o município com a instalação de mais três CRAS. Quanto a importancia para a comunidade local, e de grande relevancia. "No que tange a todo serviçço de assistencia social, agora eles vão ter uma referencia no municipio onde poderão procurar para revolver seus problemas", afirma Djalma.
O prefeito ainda informa que o CRAS em São José é uma adequação ao programa nacional, que é preciso para ter o credenciamento junto ao Ministério de Desenvolvimento Social. Dizendo estár apenas fazendo o dever de casa, o prefeito completa que na dimensão da cidade é necessário um programa assistencial mais próximo da comuniade.
O presidente da Associação dos Moradores que antes estava contente com a posse da sede da entidade, não compareceu ao ato de inauguração do CRAS. Talvez por aborrecimento. O prefeito, quando questionado, disse que não lembra de em nenhum momento ter acertado a devolução da sede do Conselho comunitário. E afirma que não desconhece a importância de um Conselho Comunitário, contudo, o CRAS é muito mais importante para a população. Ele está dando prioridade para as necessidades asistencial das pessoas do municipio. Mas não descarta uma acerto de adquirir uma sede para o Conselho Comunitário. "É um caso a pensar e ser conversado", defende o prefeito.