Dois projetos de lei do Executivo que modificam o Código Tributário de São José devem aterrissar na Câmara de Vereadores até segunda-feira. Um mexe com alíquota na área habitacional e outro em multa aos profissionais autônomos. Os dois projetos beneficiam a população.
Para diminuir o déficit habitacional no município, a proposta que vereadores vão debater para aprovação ou não, é a redução do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que atualmente é de 3% para 0,5% e para 1% do valor do imóvel. Assim: para quem ganha até três salários mínimos e com residências no máximo de 50 metros quadrados em programa habitacional do governo, terá desconto de 0,5% no ITBI; e para quem ganha de três a dez salários mínimos em programa habitacional do governo e imóvel até 80 metros quadrados, a redução é de 1%. O ITBI, no momento, é de 3% dobre o valor do imóvel para todos.
“O objetivo é contribuir para diminuir o déficit habitacional, favorecendo a população de baixa renda”.
A classe proletária agradece esta iniciativa do vereador Moacir Silva. Governantes estão aí para isso, não só pra propor nomes de ruas.
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